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Andréa Cristhianni
Artigo ·
há 3 anos
Detração penal: O que é e quem deve aplicar?
O que é Detração penal? Detração penal é um instituto que considera o período da prisão provisória, da prisão administrativa ou da internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, como...
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Fernanda de Jesus
Artigo ·
há 2 anos
Pensão Alimentícia para Ex-Cônjuge. Tudo que Você Precisa Saber.
O pagamento de pensão alimentícia para o ex-cônjuge é uma obrigação que pode surgir após o término de um casamento ou união estável, com o objetivo de garantir a subsistência da parte economicamente...
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Galvão & Silva Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
Interdição: Como Funciona esse Processo Para Ébrios Habituais e Viciados em Tóxicos
A legislação brasileira, especificamente o artigo 1.767 do Código Civil Brasileiro, prevê a interdição de ébrios habituais e viciados em tóxicos. Segundo a lei, estão sujeitos à curatela aqueles que...
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